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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
6-Feb-2009
Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais
Elias, Debora Nitz Ferreira
Dissertação
18-Dec-2008
Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Neffa Junior, José Antonio
Dissertação
29-Apr-2005
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Câmara, Marcela Regina Pereira
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
18-Mar-2005
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Moulin, Marlúcia Ferraz
Dissertação
5-Apr-2006
Direito à alimentação
Bózi, Estanislau Tallon
Dissertação
15-Dec-2006
A dignidade humana e as prisões capixabas
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
Dissertação
6-May-2005
Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança
Sartório, Elvio Ferreira
Dissertação
Discover
Author
2
Belisário, Bethânia Silva
2
Borgonhone, Eny Ribeiro
1
Abad, Raphael Madeira
1
Abib, Paulo Abiguenem
1
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
1
Adami, Fabio Vargas
1
Alcuri, Andressa D'angelo
.
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Advisor
17
Fabriz, Daury Cesar
16
Jeveaux, Geovany Cardoso
13
Leite, Carlos Henrique Bezerra
10
Bedaque, José Roberto dos Santos
7
Gonçalves, Willian Couto
5
Almeida, Eneá de Stutz e
5
Bueno, Cassio Scarpinella
.
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Referees
17
Fabriz, Daury Cesar
16
Fabriz, Daury César
12
Leite, Carlos Henrique Bezerra
10
Esteves, Carolina Bonadiman
6
Coura, Alexandre de Castro
5
Cruz e Tucci, José Rogério
5
Soares, Mário Lúcio Quintão
.
next >
Subject
12
Acesso à justiça
10
Direitos fundamentais
10
Direitos humanos
8
Direito constitucional
7
Direito fundamental
6
Democracia
5
Direitos e garantias individuais
.
next >
CNPq
60
Direito
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
98
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
98
FDV
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
17
2009
20
2008
15
2007
24
2006
15
2005
7
2004
Date Available
98
2018
Access Type
98
Acesso Aberto
97
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...