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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
8-Sep-2020
O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhista
Moreira, Julia Behring
Dissertação
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
3-Nov-2021
A afirmação constitucional e transconstitucional dos direitos fundamentais: justiça ou democracia?
Perim, Maria Clara Mendonça
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
19-May-2022
O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Vilela, Érika Lopes
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
16-Mar-2021
Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa
Moreira, Cyro Eduardo Blatter
Tese
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
20-Mar-2020
O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade
Almeida, Hígor de Sá
Dissertação
Discover
Author
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Abreu, Arthur Emanuel Leal
1
Almeida, Hígor de Sá
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Bezerra, Verônica Cunha
1
Coura, Alexandre de Castro
.
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Advisor
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
Referees
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Melo, Raimundo Simão de
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Araújo, Ana Thereza Meireles
1
Araújo, Lean Antônio Ferreira de
.
next >
Subject
2
Efetividade
2
Políticas públicas
2
Privacidade
2
Segurança pública
2
Trabalho decente
1
Acesso à Justiça
1
Acesso à justiça
.
next >
CNPq
17
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
17
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
2
Direito
Institution
18
Faculdade de Direito de Vitoria
Program
10
PPG1
Department
9
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
2
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
9
Dissertação
6
Artigo de Periódico
3
Tese
Date issued
4
2023
6
2022
3
2021
5
2020
Date Available
4
2024
1
2023
8
2022
6
2021
Access Type
11
Acesso Aberto
5
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado
1
Acesso embargado