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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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7-Feb-2011
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Ribeiro, Letícia de Oliveira
Dissertação
23-Mar-2018
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Debortoli, Karina
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
13-Mar-2015
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Dissertação
10-Apr-2017
Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União
Ramos, Itamar de Ávila
Dissertação
10-Dec-2017
Os subjetivismos, a estandardização de respostas e a qualidade da fundamentação: um olhar em prol da busca de respostas constitucionalmente adequadas voltadas ao caso concreto
Tovar, Leonardo Zehuri
;
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
10-Dec-2018
Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
19-Oct-2019
Para que não se esqueça: direito fundamental à memória e a contribuição da formação escolar
Pinheiro, Priscila Tinelli
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
1-Jan-2014
Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentales
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
19-Mar-2019
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Posses, Bruna Pereira das
Dissertação
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Author
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Ramos, Itamar de Ávila
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Debortoli, Karina
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Moreira, Nelson Camatta
.
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Advisor
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
Referees
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
1
Fabriz, Daury César
1
Jesus, Denise Meyrelles de
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
.
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Subject
3
Dever fundamental
2
Decisão judicial
1
Acesso à justiça
1
Argumentação jurídica
1
Assistência Social
1
Conselho Tutelar
1
Constituição
.
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CNPq
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
Direito
Initials
12
FDV
Document Type
7
Dissertação
5
Artigo de Periódico
Date issued
2
2019
2
2018
2
2017
1
2016
2
2015
2
2014
1
2011
Date Available
5
2021
1
2019
6
2018
Access Type
11
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Embargado