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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
8-Aug-2022
Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
Dissertação
28-Jul-2022
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Dissertação
12-Aug-2022
A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados
Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
Dissertação
15-Dec-2022
O “direito” ao silêncio da vítima de violência de gênero no processo penal: uma análise de discurso a partir de Michel Foucault
Meira, Giselle de Albernaz
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
29-Mar-2022
Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil
Rocha, Leonardo Bolelli da
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
Discover
Author
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bi...
2
Gonçalves, André Bortolon
2
Klein, Lara Carrera Arrabal
2
Lacerda, Aloyr Dias
1
Adeodato, João Maurício
1
Araújo, Hellen Nicácio de
.
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Advisor
11
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Chai, Cássius Guimarães
4
Pedra, Anderson Sant Ana
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Referees
6
Coura, Alexandre de Castro
4
Cruz, César Albenes de Mendonça
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Moreira, Nelson Camatta
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Piaia, Thami Covatti
.
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Subject
6
Direitos fundamentais
4
Direito como integridade
3
Direitos humanos
3
Karl Popper
3
Políticas públicas
2
Coronavírus
2
Corte Interamericana de Direitos ...
.
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CNPq
32
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
32
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
4
Direito
Institution
35
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
35
FDV
Program
27
PPG1
Department
26
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
2
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
26
Dissertação
8
Artigo de Periódico
1
Tese
Date Available
1
2024
7
2023
27
2022
Access Type
22
Acesso Aberto
7
Acesso Restrito
5
Acesso Embargado
1
Acesso embargado