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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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23-Apr-2022
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a desconsideração da prescrição da pretensão punitiva estatal no caso Bulacio vs. Argentina: punitivismo ou adequação do direito interno ao sistema regional de direitos humanos
Chai, Cássius Guimarães
;
Gonçalves, André Bortolon
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
21-Mar-2022
Enfermagem, gênero e capital: a necessária efetivação de direitos fundamentais trabalhistas por meio de políticas públicas de reconhecimento
Prata, Carlos Fernando Poltronieri
Dissertação
18-May-2022
O domínio da verdade para além da verdade: elemento para o exercício do poder no processo penal à luz da teoria dos campos de Pierre Bourdieu
Souza, Frederico Pozzatti de
Dissertação
19-May-2022
O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Vilela, Érika Lopes
Dissertação
11-Mar-2022
As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória
Baglioli, Brunella Faustini
Dissertação
18-Mar-2022
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Dissertação
12-Aug-2022
Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica
Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
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Author
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bi...
2
Gonçalves, André Bortolon
2
Klein, Lara Carrera Arrabal
2
Lacerda, Aloyr Dias
1
Adeodato, João Maurício
1
Araújo, Hellen Nicácio de
.
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Advisor
11
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Chai, Cássius Guimarães
4
Pedra, Anderson Sant Ana
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Freire Júnior, Américo Bedê
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Referees
6
Coura, Alexandre de Castro
4
Cruz, César Albenes de Mendonça
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Moreira, Nelson Camatta
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Piaia, Thami Covatti
.
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Subject
6
Direitos fundamentais
4
Direito como integridade
3
Direitos humanos
3
Karl Popper
3
Políticas públicas
2
Coronavírus
2
Corte Interamericana de Direitos ...
.
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CNPq
32
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
32
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
4
Direito
Institution
35
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
35
FDV
Program
27
PPG1
Department
26
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
2
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
26
Dissertação
8
Artigo de Periódico
1
Tese
Date Available
1
2024
7
2023
27
2022
Access Type
22
Acesso Aberto
7
Acesso Restrito
5
Acesso Embargado
1
Acesso embargado