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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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24-May-2022
Prática médica e repressão na prática: os médicos legistas e as torturas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985)
Pereira, Bruno Pazini
Dissertação
14-Mar-2022
O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais
Seixas, Pedro Henrique Pandolfi
Dissertação
21-Mar-2022
A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015
Galvani, Gabriel Maifrede
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
23-Mar-2022
Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais
Lacerda, Aloyr Dias
Tese
17-Mar-2022
Erística na decisão jurídica
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
6-Jun-2022
A educação em tempos de Covid-19: uma reflexão sobre deveres fundamentais e a desobediência civil no contexto da volta às aulas presenciais
Fabriz, Daury Cesar
;
Carvalho, Helliene Soares
Artigo de Periódico
21-Jun-2022
Limites constitucionais do direito ao silêncio: intepretação do Supremo Tribunal Federal com aproximações à doutrina do direito como integridade de Ronald Dworkin
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
;
Klein, Lara Carrera Arrabal
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
18-Jan-2022
Conjecturas e refutações em democracia: correção e legitimidade decisória na construção de uma solução adequada nos conflitos coletivos.
Lacerda, Aloyr Dias
;
Coura, Alexandre de Castro
Artigo de Periódico
12-Jan-2022
O absurdo da teoria do direito brasileiro em tempos de pandemia: conjecturas a partir da obra "A Peste", de Albert Camus
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
;
Souza, Alberto Dias de
Artigo de Periódico
23-Apr-2022
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a desconsideração da prescrição da pretensão punitiva estatal no caso Bulacio vs. Argentina: punitivismo ou adequação do direito interno ao sistema regional de direitos humanos
Chai, Cássius Guimarães
;
Gonçalves, André Bortolon
Artigo de Periódico
Discover
Author
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bi...
2
Gonçalves, André Bortolon
2
Klein, Lara Carrera Arrabal
2
Lacerda, Aloyr Dias
1
Adeodato, João Maurício
1
Araújo, Hellen Nicácio de
.
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Advisor
9
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Chai, Cássius Guimarães
4
Pedra, Anderson Sant Ana
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Referees
5
Coura, Alexandre de Castro
4
Cruz, César Albenes de Mendonça
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Moreira, Nelson Camatta
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Santos, Ricardo Goretti
.
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Subject
6
Direitos fundamentais
4
Direito como integridade
3
Direitos humanos
3
Karl Popper
2
Coronavírus
2
Corte Interamericana de Direitos ...
2
Defensoria pública
.
next >
CNPq
32
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Institution
32
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
32
FDV
Program
24
PPG1
Department
23
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
2
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
23
Dissertação
8
Artigo de Periódico
1
Tese
Date Available
1
2024
6
2023
25
2022
Access Type
20
Acesso Aberto
7
Acesso Restrito
4
Acesso Embargado
1
Acesso embargado