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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
10-Jun-2018
Closing the ‘intangible technology transfer’ gap within the existing legal frameworks: time for an additional protocol(s)?
Samuel, Katja LH
;
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
10-Jun-2018
A judicialização do direito à educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão
Silva, Lucas Pereira
;
Chai, Cássius Guimarães
;
Chaves, Denisson Gonçalves
Artigo de Periódico
17-Sep-2018
O direito como mito: a razão punitiva e a invenção do direito fundamental à segurança pública
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
15-May-2018
Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdade
Ramos, Ana Carolina Rocha de Souza
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
30-Nov-2018
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade
Burke, Anderson
Dissertação
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Author
12
Fabriz, Daury Cesar
9
Coura, Alexandre de Castro
7
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
6
Pinheiro, Priscila Tinelli
5
Adeodato, João Maurício
5
Morais, Jose Luis Bolzan de
4
Chai, Cássius Guimarães
.
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Advisor
5
Fabriz, Daury Cesar
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Moreira, Nelson Camatta
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Santos, André Filipe Pereira Reid...
.
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Referees
6
Carvalho, Thiago Fabres de
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Carvalho, Raphael Boldt de
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Korhling, Aloísio
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
.
next >
Subject
6
Desobediência civil
5
Acesso à justiça
5
Direitos fundamentais
4
Direitos humanos
3
Democracia
3
Dever fundamental
3
Deveres fundamentais
.
next >
CNPq
81
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
80
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
4
Direito
2
CIENCIAS DA SAUDE
2
CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Institution
86
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
86
FDV
Program
4
PPG1
Department
5
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
Document Type
56
Artigo de Periódico
22
Dissertação
8
Tese
Date Available
40
2020 - 2022
46
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
81
Acesso Aberto
36
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
5
Acesso Embargado