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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
16-May-2014
Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana
Jório, Israel Domingos
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
7-Feb-2014
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Dissertação
8-Oct-2014
O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos
Abikair Neto, Jorge
Dissertação
1-Jan-2014
Dever fundamental, solidariedade e comunitarismo
Abikair Filho, Jorge
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
13-Feb-2014
Estado penal do espetáculo: o (des)respeito ao direito à imagem e a honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penal
Penha, Marcos André Gomes da
Dissertação
1-Jan-2014
O dever fundamental de proteção do meio ambiente e seu fundamento na solidariedade: uma análise à luz do holismo ambiental
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
10-Jun-2014
A “sereníssima república” e o estado de exceção: quando o STF sucumbe aos argumentos de política
Escossia, Matheus Henrique dos Santos da
;
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
17-Sep-2014
A função social da propriedade como um dever fundamental
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Freitas, Rodrigo Cardoso
Artigo de Periódico
31-Jul-2014
A proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
Discover
Author
7
Fabriz, Daury Cesar
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Abikair Neto, Jorge
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Chai, Cássius Guimarães
2
Coura, Alexandre de Castro
.
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Advisor
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Brasil Júnior, Samuel Meira
2
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Fabriz, Daury Cesar
.
next >
Referees
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Pedra, Anderson Sant'Ana
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Fabriz, Daury César
2
Mendonça, Christine
2
Nabais, José Casalta
1
Bello Filho, Ney de Barros
.
next >
Subject
9
Dever fundamental
5
Solidariedade
2
Direito constitucional
2
Direito fundamental
2
Direitos fundamentais
2
Educação bancária
2
Ensino jurídico
.
next >
CNPq
25
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
25
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
16
Direito
Institution
41
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
41
FDV
Program
1
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
23
Artigo de Periódico
17
Dissertação
1
Tese
Date Available
17
2021
6
2019
18
2018
Access Type
41
Acesso Aberto
22
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...