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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
14-Feb-2012
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades
Moraes, Diego Pimenta
Dissertação
17-Feb-2012
Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro
Schwan, Felipe Teixeira
Dissertação
29-Feb-2012
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Tardin, Rodrigo Bassetti
Dissertação
24-Feb-2012
A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos
Kuster Netto, Áttila
Dissertação
31-Dec-2012
Os efeitos advindos da condenação do Brasil no caso Damião Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação aos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica
Aquino, Bruna Pereira
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
1-Aug-2012
Olimpíada Jurídica da Faculdade de Direito de Vitória
Miguel, Paula Castello
;
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
;
Encarnação, Marcos
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
1-Jan-2012
Mutación constitucional y concreción normativa: cómo la estructura de la norma se relaciona con los cambios informales de la Constitución
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
8-Dec-2012
A ética feminista e os direitos humanos fundamentais na perspectiva de gênero: igualdade na diferença e no reconhecimento de identidades alterais
Miyamoto, Yume Maria Helena
Dissertação
16-Jul-2012
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
30-Jul-2012
Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Dissertação
Discover
Author
3
Adeodato, João Maurício
1
Aquino, Bruna Pereira
1
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
1
Demo, Alcenir José
.
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Advisor
4
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Krohling, Aloísio
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Gonçalves, Willian Couto
.
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Referees
4
Brasil Junior, Samuel Meira
3
Carvalho, Thiago Fabres de
3
Wolkmer, Antonio Carlos
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Watanabe, Kazuo
.
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Subject
4
Acesso à justiça
4
Direitos humanos
2
Invisibilidade
2
Políticas públicas
1
Adoecimento mental
1
Adoção monoparental homoafetiva
1
Ativismo judicial
.
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CNPq
19
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
19
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
5
Direito
Institution
24
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
24
FDV
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
16
Dissertação
8
Artigo de Periódico
Date Available
7
2021
1
2019
16
2018
Access Type
24
Acesso Aberto
17
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...