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Issue DateTitleAuthor(s)Type
22-Dec-2009A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentaisOliveira, Milson Lopes deDissertação
1-Sep-2009Un análisis sobre la intangibilidad de las cláusulas pétreasPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
13-Feb-2009Em busca da legitimidade: obliquidade do direito, correção pelos direitos humanosSilva, Caleb Salomão PereiraDissertação
10-Dec-2009Sindicato e partido político em GramsciCruz, César Albenes de MendonçaArtigo de Periódico
29-Jan-2009Direitos humanos na educação: um caminho à cidadaniaAbikair, Claudia Maria Gomes RaggiDissertação
6-Mar-2009Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança públicaSousa, Pedro Ivo deDissertação
1-Apr-2009A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidadeVasconcellos, Helio GualbertoDissertação
31-Dec-2009A regularização do território quilombola de retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencialFrancischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Carone, Julia SilvaArtigo de Periódico
10-Dec-2009O papel do PROCON na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: o acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumoBritto, Igor Rodrigues; Santos, Ricardo GorettiArtigo de Periódico
13-Feb-2009Educação e controle social: reflexões acerca da coesão interna entre autonomia pública e privadaSalomão, Izabel Cristina SalvadorDissertação

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