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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
13-Dec-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
30-Nov-2007
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Coser, Brunella Piras
Dissertação
27-Sep-2007
Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal
Carvalho Júnior, Odilair
Dissertação
1-Oct-2007
A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo
Sousa, Clarissa Mendes de
Dissertação
31-Jan-2007
Cidadania, democracia e acesso à justiça
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
10-Dec-2007
A função simbólica dos direitos fundamentais
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
13-Aug-2007
As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
13-Aug-2007
As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
Discover
Author
2
Adeodato, João Maurício
2
Belisário, Bethânia Silva
1
Abad, Raphael Madeira
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Aquino, Crhistian Martins de
1
Camargo, Andrea Capistrano
1
Camargo, Angela Capistrano
.
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Advisor
7
Fabriz, Daury Cesar
3
Bueno, Cassio Scarpinella
2
Bedaque, José Roberto dos Santos
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
Referees
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Talamini, Eduardo
2
Fabriz, Daury César
2
Gomes Junior, Luiz Moreira
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Krohling, Aloísio
.
next >
Subject
3
Direitos fundamentais
2
Coisa julgada
2
Democracia
2
Devido processo legal
2
Emenda constitucional
2
Ensino superior brasileiro
2
Fontes dogmáticas
.
next >
CNPq
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
13
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
6
Direito
Institution
19
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
19
FDV
Document Type
15
Dissertação
4
Artigo de Periódico
Date Available
3
2021
1
2019
15
2018
Access Type
19
Acesso Aberto
16
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...