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Issue DateTitleAuthor(s)Type
7-Jul-2006A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariadoMachado, Fernanda Modolo VieiraDissertação
23-Jun-2006Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no BrasilMiguel, AlexandreDissertação
22-Mar-2006Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiroKlippel, Bruno Avila GuedesDissertação
31-Dec-2006A crise do direito fundamental ao trabalho no início do século XXIFabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Oct-2006Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreasPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Dec-2006O novo parágrafo terceiro ao artigo quinto da Constituição e os velhos problemas hermenêuticos no campo jurídico brasileiroMoreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
10-Dec-2006Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativoChai, Cássius GuimarãesArtigo de Periódico
10-Dec-2006Introdução à teoria tridimensional do direito em Miguel Reale,Adeodato, João MaurícioArtigo de Periódico
9-Oct-2006Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneasGaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de CastroDissertação

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