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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
8-Aug-2022
Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
Dissertação
28-Jul-2022
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Pereira, Helaine da Silva Pimentel
Dissertação
12-Aug-2022
A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados
Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
Dissertação
16-Dec-2021
A mediação na resolução de controvérsias: os princípios inerentes à mediação previstos na Lei n.13.140/2015 como meio de acesso à justiça
Ramos, Manoel Ferreira
;
Chai, Cássius Guimarães
;
Moraes, Vitor Hugo Souza
Artigo de Periódico
18-Mar-2021
Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas
Gomes, Isabella Grobério
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
15-Aug-2022
O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
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Author
7
Adeodato, João Maurício
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Coura, Alexandre de Castro
4
Moreira, Nelson Camatta
3
Chai, Cássius Guimarães
3
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Santos, André Filipe Pereira Reid...
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Advisor
10
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Pedra, Anderson Sant Ana
2
Santos, André Filipe Pereira Reid...
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Chai, Cássius Guimarães
.
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Referees
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Santos, Ricardo Goretti
3
Coura, Alexandre de Castro
3
Cruz, César Albenes de Mendonça
3
Piaia, Thami Covatti
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Subject
8
Direitos fundamentais
5
Democracia
4
Pandemia
4
Políticas públicas
3
Direito como integridade
3
Direitos humanos
3
Educação
.
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CNPq
56
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
56
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
5
Direito
Institution
60
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
60
FDV
Program
23
PPG1
Department
23
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
37
Artigo de Periódico
23
Dissertação
Date issued
27
2022
31
2021
2
2020
Date Available
1
2021
Access Type
49
Acesso Aberto
7
Acesso Restrito
3
Acesso Embargado
1
Acesso embargado