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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
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30-Nov-2013
Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?
Coura, Alexandre de Castro
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
17-Jul-2016
Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça
Galante, Elisa Helena Lesqueves
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
11-Apr-2018
O dever fundamental de desobedecer diante de um governo corrupto e opressivo
Berger, Rosa Elena Krause
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
11-Jan-2019
O dever fundamental de preservar a incolumidade das pessoas (art. 144, CRFB/88) e a atuação na prevenção de suicídios: o caso da Terceira Ponte - Rodosol/ES
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Uliana, Eduardo Bergamim
Artigo de Periódico
31-Aug-2016
Transparência nas audiências públicas ambientais como instrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Silva, Rodrigo Monteiro da
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
19-Dec-2019
A flexibilização do dever de testemunhar: uma análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e da teoria do risco na sociedade contemporânea
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Groberio, Sonia do Carmo
Artigo de Periódico
5-Mar-2018
Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience?
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Groberio, Sonia do Carmo
Artigo de Periódico
13-Dec-2019
Dever internacional de reciclagem dos resíduos plásticos pelos navios
Brioschi, Lívia
;
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Jun-2018
Ativismo judicial e judicialização da política: sobre o substancialismo e procedimentalismo no estado democrático de direito
Coura, Alexandre de Castro
;
Paula, Quenya Silva Correa de
Artigo de Periódico
12-Apr-2019
Organismos geneticamente modificados e organismos geneticamente editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
Ramos, Stéphanie Sant’ana
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
Discover
Author
30
Pedra, Adriano Sant'Ana
29
Moreira, Nelson Camatta
25
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
24
Adeodato, João Maurício
23
Coura, Alexandre de Castro
16
Fabriz, Daury Cesar
14
Chai, Cássius Guimarães
.
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Advisor
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Santos, Ricardo Goretti
Referees
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Cabral, Trícia Navarro Xavier
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Gomes Júnior, Luiz Moreira
1
Krohling, Aloísio
1
Maciel, Ethel Leonor Noia
.
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Subject
17
Direitos fundamentais
14
Direitos humanos
9
Dever fundamental
9
Deveres fundamentais
6
Democracia
6
Jurisdição constitucional
6
Reconhecimento
.
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CNPq
205
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
205
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO
1
Direito
Institution
208
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
208
FDV
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Document Type
204
Artigo de Periódico
3
Dissertação
1
Tese
Date issued
51
2019
40
2018
20
2017
22
2016
18
2015
17
2014
12
2013
7
2012
10
2011
11
2010
.
next >
Date Available
3
2022
204
2021
3
2020
Access Type
207
Acesso Aberto
1
Acesso Restrito
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...