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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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14-Mar-2014
A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados
Campanha, Breno Maifrede
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
8-May-2014
Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa
Teixeira, Bruno Costa
Dissertação
29-Aug-2014
A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
Gaia, Fausto Siqueira
Dissertação
3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
27-Mar-2014
Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporânea
Zanon, Pedro Henrique Nascimento
Dissertação
16-May-2014
Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana
Jório, Israel Domingos
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
7-Feb-2014
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Dissertação
8-Oct-2014
O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos
Abikair Neto, Jorge
Dissertação
Discover
Author
5
Fabriz, Daury Cesar
2
Abikair Neto, Jorge
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Domingos, Pedro Luiz de Andrade
1
Duarte, Daniel Nascimento
.
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Advisor
4
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Brasil Júnior, Samuel Meira
2
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Fabriz, Daury Cesar
.
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Referees
3
Esteves, Carolina Bonadiman
3
Pedra, Anderson Sant'Ana
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Fabriz, Daury César
2
Mendonça, Christine
2
Nabais, José Casalta
1
Bello Filho, Ney de Barros
.
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Subject
5
Dever fundamental
3
Solidariedade
2
Direito constitucional
2
Direitos fundamentais
2
Educação bancária
2
Ensino jurídico
2
Formação de professor
.
next >
CNPq
16
Direito
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
24
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
24
FDV
Program
1
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
17
Dissertação
6
Artigo de Periódico
1
Tese
Date Available
6
2019
18
2018
Access Type
24
Acesso Aberto
22
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...