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23-Mar-2018O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiçaDebortoli, KarinaDissertação
15-Mar-2018Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatóriosGuedes, João Bernardo Antunes de AzevedoDissertação
2-Aug-2013Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto do neoliberalismo: a articulação entre a constituição tributária e a constituição financeiraSouza, Ademilson Lima deDissertação
20-Mar-2018Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança públicaCosta, Luís Otávio MonteiroDissertação
22-Mar-2018Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivênciaAzeredo, Christiane Torres deDissertação
27-Mar-2014Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporâneaZanon, Pedro Henrique NascimentoDissertação
17-Dec-2013A ortotanásia sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana no fim da vidaAbikair Filho, JorgeDissertação
13-Dec-2013A construção do sentimento constitucional ambiental no BrasilAbreu, Ivy de SouzaDissertação
20-Sep-2019A narração como fundamento necessário na compreensão dos deveres fundamentais: uma análise da descrição em Kelsen e da narração em Dworkin como base necessária para construção de um contexto comunitarista de valores moraisMaia, Alexandre Campaneli AguiarTese
25-Aug-2016O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado modernoSimões, Sandro NeryDissertação

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