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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
13-Jul-2007
Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo
Dezan, Sandro Lucio
Dissertação
23-Mar-2007
Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional
Ferreira, Carla Rodrigues
Dissertação
8-Mar-2007
A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil
Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos
Dissertação
3-Dec-2007
A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos
Aquino, Crhistian Martins de
Dissertação
13-Dec-2007
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Belisário, Bethânia Silva
Dissertação
13-Dec-2007
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Belisário, Bethânia Silva
Dissertação
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Author
2
Belisário, Bethânia Silva
1
Aquino, Crhistian Martins de
1
Dezan, Sandro Lucio
1
Ferreira, Carla Rodrigues
1
Fuchs, Horst Vilmar
1
Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos
Referees
2
Gomes Junior, Luiz Moreira
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Krohling, Aloísio
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Rabelo, Manoel Alves
1
Bittencourt Filho, José
1
Carvalho Netto, Menelick de
.
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Subject
2
Emenda constitucional
2
Ensino superior brasileiro
2
Princípio da igualdade
1
Cláusulas pétreas
1
Contribuição previdenciária dos s...
1
Cotas Raciais
1
Cotas raciais
.
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CNPq
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Document Type
7
Dissertação
Date Available
7
2018
Access Type
7
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...