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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
8-Sep-2020
O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhista
Moreira, Julia Behring
Dissertação
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
19-May-2022
O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Vilela, Érika Lopes
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
Discover
Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Almeida, Hígor de Sá
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Bezerra, Verônica Cunha
1
Boldt, Raphael
.
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Advisor
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Coura, Alexandre de Castro
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Krohling, Aloísio
.
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Referees
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Araújo, Ana Thereza Meireles
1
Carbonari, Paulo César
1
Chai, Cassius Guimarães
.
next >
Subject
2
Efetividade
2
Fenomenologia
2
Privacidade
2
Segurança pública
1
Acesso à Justiça
1
Anteprojeto da Lei Geral de Prote...
1
Beneficiários da gratuidade de Ju...
.
next >
CNPq
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Institution
15
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
15
FDV
Program
7
PPG1
Department
7
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
Date issued
8
2020 - 2022
5
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Date Available
5
2022
3
2021
7
2018
Access Type
9
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
5
Acesso Restrito
1
Acesso embargado