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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
19-May-2020
Caso Samarco: uma análise do termo de transação e ajustamento de conduta na reparação dos atingidos
Schiavo, Victor Rizo
Dissertação
2-Mar-2020
Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudável
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
Dissertação
1-Apr-2015
O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
Frossard, Lívia Davel
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Jun-2015
A paralisação da atividade econômica como um dos efeitos do dever fundamental de proteção do meio ambiente do trabalho pelo empregador.
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
22-Feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
1-Jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
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Author
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Schiavo, Victor Rizo
1
Brioschi, Lívia
1
Carvalho, Sara Francisco
.
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Advisor
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Miguel, Paula Castello
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
1
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
.
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Referees
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Birnefeld, Carlos André Souza
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Eça, Vitor Salino de Moura
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fabriz, Daury César
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
.
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Subject
3
Dever fundamental
3
Direito fundamental
2
Biopoder
2
Biopolítica
2
Direito constitucional
2
Direitos fundamentais
1
Amazônia
.
next >
CNPq
16
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
16
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
16
FDV
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
7
Artigo de Periódico
7
Dissertação
2
Tese
Date issued
7
2020 - 2023
7
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Date Available
2
2024
1
2022
9
2021
1
2020
4
2018
Access Type
13
Acesso Aberto
4
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
3
Acesso Restrito