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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
1-Jan-2010
Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2011
¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos?
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
12-Aug-2016
Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Tese
10-Apr-2018
Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários
Tovar, Leonardo Zehuri
;
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
Discover
Author
7
Pedra, Adriano Sant'Ana
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Abreu, Ivy de Souza
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Silva, Heleno Florindo da
1
Adeodato, João Maurício
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
.
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Advisor
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Miguel, Paula Castello
1
Moreira, Nelson Camatta
.
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Referees
2
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Adeodato, João Mauricio Leitão
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Assy, Bethânia de Albuquerque
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Castro Júnior, Torquato da Silva
.
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Subject
3
Biopolítica
3
Mutação constitucional
2
Anencefalia
2
Bioética
2
Corante caramelo IV
2
Interpretação constitucional
2
Jurisdição constitucional
.
next >
CNPq
27
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
27
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
27
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
Document Type
18
Artigo de Periódico
5
Dissertação
4
Tese
Date issued
1
2019
5
2018
3
2017
4
2016
1
2015
1
2014
3
2013
5
2011
4
2010
Date Available
15
2021
2
2019
10
2018
Access Type
26
Acesso Aberto
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Embargado