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Issue DateTitleAuthor(s)Type
30-Jun-2017Direito laboral a planos de saúde: vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC n° 451/2014Ramos, Itamar de Ávila; Perim, Maria Clara Mendonça; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
30-Dec-2017O racismo ambiental no Brasil e seus reflexos na saúde: uma análise do uso do corante caramelo IVAbreu, Ivy de Souza; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
31-Dec-2009A regularização do território quilombola de retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencialFrancischetto, Gilsilene Passon Picoretti; Carone, Julia SilvaArtigo de Periódico
4-Dec-2018Os desafios do trabalho digno: diálogos com o sistema de justiça e histórias de vida dos catadores de materiais recicláveis de Vitória/ESPinheiro, Priscila TinelliTese
20-Mar-2020O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividadeAlmeida, Hígor de SáDissertação
25-Aug-2008Soberania estatal absoluta em Hobbes: ponto de partida para um estudo racionalista dos direitos fundamentaisAquino, Crhistian Martins de; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Belisário, Bethânia SilvaArtigo de Periódico
10-Apr-2011Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de empregoLeite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
10-Dec-2016A ética da alteridade e da responsabilidade e o direito à moradia digna: uma análise da responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais sociais metaindividuaisSilva, Heleno Florindo da; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
10-Sep-2001A legitimação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneosLeite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
24-Apr-2020Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gênerosSantos, André Filipe Pereira Reid dos; Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos; Silva, Gabriela Lacerda Andrade daArtigo de Periódico

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