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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
3-Nov-2021
A afirmação constitucional e transconstitucional dos direitos fundamentais: justiça ou democracia?
Perim, Maria Clara Mendonça
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
19-May-2022
O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Vilela, Érika Lopes
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
16-Mar-2021
Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa
Moreira, Cyro Eduardo Blatter
Tese
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
12-Aug-2016
Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Tese
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
15-Nov-2004
O papel do juiz no mundo globalizado
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
Discover
Author
8
Pedra, Adriano Sant'Ana
5
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Abreu, Ivy de Souza
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Coura, Alexandre de Castro
.
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Advisor
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Adeodato, João Maurício Leitão
.
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Referees
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Bello Filho, Ney de Barros
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Melo, Raimundo Simão de
.
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Subject
4
Segurança pública
3
Biopolítica
3
Efetividade
3
Mutação constitucional
3
Políticas públicas
2
Anencefalia
2
Bioética
.
next >
CNPq
52
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
Direito
Institution
52
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
52
FDV
Program
11
PPG1
Department
10
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
4
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
30
Artigo de Periódico
15
Dissertação
7
Tese
Date issued
17
2020 - 2023
27
2010 - 2019
8
2001 - 2009
Date Available
4
2024
1
2023
7
2022
25
2021
3
2019
12
2018
Access Type
44
Acesso Aberto
11
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
5
Acesso Restrito
2
Acesso Embargado
1
Acesso embargado