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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
3-Dec-2007
A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos
Aquino, Crhistian Martins de
Dissertação
13-Dec-2007
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Belisário, Bethânia Silva
Dissertação
8-Jul-2005
Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional
Alcuri, Andressa D'angelo
Dissertação
24-May-2007
Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição
Vieira, Luciana Merçon
Dissertação
30-Nov-2007
O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança
Camargo, Andrea Capistrano
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
10-Dec-2009
Sindicato e partido político em Gramsci
Cruz, César Albenes de Mendonça
Artigo de Periódico
30-Sep-2005
Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional
Groberio, Sonia do Carmo
Dissertação
12-May-2005
Denunciação da lide
Rosa, Raabe Mendonça Bragança
Dissertação
3-Apr-2006
Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Sartório, Aline Filippe Pacheco
Dissertação
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Author
7
Adeodato, João Maurício
4
Fabriz, Daury Cesar
4
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Aquino, Crhistian Martins de
.
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Advisor
9
Fabriz, Daury Cesar
6
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Bedaque, José Roberto dos Santos
3
Bueno, Cassio Scarpinella
3
Krohling, Aloísio
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Esteves, Carolina Bonadiman
.
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Referees
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Esteves, Carolina Bonadiman
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Coura, Alexandre de Castro
3
Fabriz, Daury César
3
Talamini, Eduardo
2
Anjos, Erly Euzébio dos
.
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Subject
8
Direitos fundamentais
5
Democracia
5
Direito fundamental
4
Acesso à justiça
4
Constituição
3
Cidadania
3
Cláusulas pétreas
.
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CNPq
69
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
69
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
69
FDV
Document Type
37
Dissertação
32
Artigo de Periódico
Date issued
13
2009
12
2008
13
2007
11
2006
8
2005
5
2004
1
2003
1
2002
3
2001
2
2000
.
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Date Available
26
2021
6
2019
37
2018
Access Type
69
Acesso Aberto
41
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...