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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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2-May-2005
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Dissertação
8-Jul-2005
Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional
Alcuri, Andressa D'angelo
Dissertação
30-Sep-2005
Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional
Groberio, Sonia do Carmo
Dissertação
12-May-2005
Denunciação da lide
Rosa, Raabe Mendonça Bragança
Dissertação
21-Dec-2005
A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo
Abib, Paulo Abiguenem
Dissertação
11-Nov-2005
Qual o meio processual para requerer a delação premiada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória?
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
1-Dec-2005
A inserção do portador de deficiência no mercado formal de trabalho em Vitória
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
;
Deus, Jardel Sabino de
Artigo de Periódico
10-Dec-2005
Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCE
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
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Author
1
Abib, Paulo Abiguenem
1
Alcuri, Andressa D'angelo
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Groberio, Sonia do Carmo
.
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Advisor
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Lima Neto, Francisco Vieira
Referees
1
Anjos, Erly Euzébio dos
1
Chinellato, Silmara Juny de Abreu
1
Greco, Leonardo
1
JAYME, Fernando Gonzaga
1
Jorge, Flávio Cheim
1
LEITE, Carlos Henrique Bezerra
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
.
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Subject
1
Adoção internacional
1
Arbitragem
1
Autonomia dos entes federados
1
Ação afirmativa
1
Competências
1
Considerações finais
1
Constitucionalização
.
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Document Type
5
Dissertação
3
Artigo de Periódico
Date Available
2
2021
1
2019
5
2018
Access Type
8
Acesso Aberto
5
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...