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9-Feb-2012O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciárioSouza Filho, Sergio Murilo França deDissertação
9-Mar-2012Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucionalDemo, Alcenir JoséDissertação
9-Mar-2012A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de JaneiroTerra, José Maria Barreto Siqueira ParrilhaDissertação
4-Feb-2012O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”Machado, Thiago Luiz D'agostinDissertação
10-Feb-2012Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanosCunha, Eduardo Maia Tenório daDissertação
6-Feb-2012O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiçaMiranda, Greyce Jenniffer MartinsDissertação
10-Dec-2012A ampliação da legitimiidade do ministério público para tutelar dreitos individuais homogêneos como meio de facilitação do acesso à justiçaFrizzera, Mariana Paiva; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico
14-Feb-2012A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidadesMoraes, Diego PimentaDissertação
17-Feb-2012Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiroSchwan, Felipe TeixeiraDissertação
29-Feb-2012O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicasTardin, Rodrigo BassettiDissertação

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