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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
19-Nov-2004
A garantia da publicidade no processo civil
Almada, Roberto José Ferreira de
Dissertação
3-Dec-2004
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Freire Júnior, Américo Bedê
Dissertação
21-Dec-2005
A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo
Abib, Paulo Abiguenem
Dissertação
30-Nov-2007
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Coser, Brunella Piras
Dissertação
23-Jun-2006
Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil
Miguel, Alexandre
Dissertação
31-Oct-2008
A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Sabaini, Wallace Tesch
Dissertação
31-Dec-2006
A crise do direito fundamental ao trabalho no início do século XXI
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Dec-2008
(Re)conhecer para dialogar: a universidade popular dos movimentos sociais como um projeto educativo emancipatório
Rabelo, Ana Maria Prestes
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
31-Dec-2004
A separação dos poderes (funções) nos dias atuais
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
Discover
Author
7
Adeodato, João Maurício
4
Fabriz, Daury Cesar
4
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Francischetto, Gilsilene Passon P...
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Aquino, Crhistian Martins de
.
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Advisor
9
Fabriz, Daury Cesar
6
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Bedaque, José Roberto dos Santos
3
Bueno, Cassio Scarpinella
3
Krohling, Aloísio
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Esteves, Carolina Bonadiman
.
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Referees
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Esteves, Carolina Bonadiman
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Coura, Alexandre de Castro
3
Fabriz, Daury César
3
Talamini, Eduardo
2
Anjos, Erly Euzébio dos
.
next >
Subject
8
Direitos fundamentais
5
Democracia
5
Direito fundamental
4
Acesso à justiça
4
Constituição
3
Cidadania
3
Cláusulas pétreas
.
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CNPq
69
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
69
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
69
FDV
Document Type
37
Dissertação
32
Artigo de Periódico
Date issued
13
2009
12
2008
13
2007
11
2006
8
2005
5
2004
1
2003
1
2002
3
2001
2
2000
.
next >
Date Available
26
2021
6
2019
37
2018
Access Type
69
Acesso Aberto
41
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...