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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Author(s)
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8-Jun-2006
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Simões, Janete Vargas
Dissertação
21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
23-Jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
3-Apr-2006
Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Sartório, Aline Filippe Pacheco
Dissertação
23-Jun-2006
Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil
Miguel, Alexandre
Dissertação
31-Dec-2006
A crise do direito fundamental ao trabalho no início do século XXI
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Oct-2006
Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Dec-2006
O novo parágrafo terceiro ao artigo quinto da Constituição e os velhos problemas hermenêuticos no campo jurídico brasileiro
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
10-Dec-2006
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
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Author
1
Adeodato, João Maurício
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Martins, Diogo de Souza
1
Miguel, Alexandre
1
Moreira, Nelson Camatta
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Advisor
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Referees
2
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Anjos, Erly Euzébio dos
1
Birnefeld, Carlos André Souza
1
Fabriz, Daury César
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
1
Moussallem, Tarek Moyses
.
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Subject
1
Acesso à justiça
1
Atividade legislativa estatal
1
Celeridade
1
Ciência Política
1
Cláusulas pétreas
1
Colisão de princípios
1
Constituição Brasileira
.
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CNPq
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
11
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
11
FDV
Document Type
6
Dissertação
5
Artigo de Periódico
Date Available
4
2021
1
2019
6
2018
Access Type
11
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...