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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
16-Dec-2011
La elasticidad del texto de la Constitución como límite para las mutaciones constitucionales
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
10-Dec-2007
A função simbólica dos direitos fundamentais
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
1-Dec-2010
La inelegibilidad del analfabeto en Brasil: por una lectura más democrática
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jul-2013
Donación de órganos de anencéfalos: una visión según el bioderecho constitucional
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
20-Mar-2020
O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade
Almeida, Hígor de Sá
Dissertação
25-Aug-2008
Soberania estatal absoluta em Hobbes: ponto de partida para um estudo racionalista dos direitos fundamentais
Aquino, Crhistian Martins de
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
;
Belisário, Bethânia Silva
Artigo de Periódico
10-Apr-2011
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Dec-2016
A ética da alteridade e da responsabilidade e o direito à moradia digna: uma análise da responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais sociais metaindividuais
Silva, Heleno Florindo da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Sep-2001
A legitimação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
24-Apr-2020
Adoção do nome social pela população transgênera: uma análise do processo histórico da conquista do direito à isonomia de gêneros
Santos, André Filipe Pereira Reid dos
;
Ramos, Gabriela Cardoso Dilascio Campos
;
Silva, Gabriela Lacerda Andrade da
Artigo de Periódico
Discover
Author
8
Pedra, Adriano Sant'Ana
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Fabriz, Daury Cesar
.
next >
Advisor
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
Referees
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Melo, Raimundo Simão de
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Araújo, Ana Thereza Meireles
1
Araújo, Lean Antônio Ferreira de
.
next >
Subject
3
Mutação constitucional
3
Segurança pública
2
Anencefalia
2
Biopolítica
2
Bioética
2
Cláusulas pétreas
2
Democracia
.
next >
CNPq
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Institution
40
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
40
FDV
Program
11
PPG1
Department
10
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
2
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
27
Artigo de Periódico
10
Dissertação
3
Tese
Date issued
18
2020 - 2023
17
2010 - 2019
5
2001 - 2009
Date Available
4
2024
1
2023
9
2022
27
2021
Access Type
33
Acesso Aberto
5
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado
1
Acesso embargado