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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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1-Jan-2010
Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Sep-2009
Un análisis sobre la intangibilidad de las cláusulas pétreas
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2011
¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos?
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
8-Sep-2020
O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhista
Moreira, Julia Behring
Dissertação
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
3-Nov-2021
A afirmação constitucional e transconstitucional dos direitos fundamentais: justiça ou democracia?
Perim, Maria Clara Mendonça
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
8-Apr-2019
Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais
Schettino, Sther
Dissertação
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
Discover
Author
8
Pedra, Adriano Sant'Ana
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Fabriz, Daury Cesar
.
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Advisor
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
Referees
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
4
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Melo, Raimundo Simão de
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Araújo, Ana Thereza Meireles
1
Araújo, Lean Antônio Ferreira de
.
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Subject
3
Mutação constitucional
3
Segurança pública
2
Anencefalia
2
Biopolítica
2
Bioética
2
Cláusulas pétreas
2
Democracia
.
next >
CNPq
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
37
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Initials
40
FDV
Program
11
PPG1
Department
10
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
2
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
27
Artigo de Periódico
10
Dissertação
3
Tese
Date issued
18
2020 - 2023
17
2010 - 2019
5
2001 - 2009
Date Available
4
2024
1
2023
9
2022
27
2021
Access Type
33
Acesso Aberto
5
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado
1
Acesso embargado