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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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3-Nov-2017
O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuária
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
16-Aug-2019
Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o grupo de pesquisa “Estado, democracia e direitos fundamentais.”
Laranja, Anselmo Laghi
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
16-Aug-2019
Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o Grupo de Pesquisa ?Estado, Democracia e Direitos Fundamentais?
Laranja, Anselmo Laghi
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
10-Dec-2014
O dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial
Fabriz, Daury Cesar
;
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Artigo de Periódico
10-Feb-2010
A crise mundial dos alimentos e a manipulação do discurso midiático: uma abordagem à luz do direito fundamental à alimentação
Fabriz, Daury Cesar
;
Oliveira, Roberto Martins de
;
Hadad, Luiz Eduardo Abreu
Artigo de Periódico
3-Nov-2021
A afirmação constitucional e transconstitucional dos direitos fundamentais: justiça ou democracia?
Perim, Maria Clara Mendonça
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
6-Jun-2022
A educação em tempos de Covid-19: uma reflexão sobre deveres fundamentais e a desobediência civil no contexto da volta às aulas presenciais
Fabriz, Daury Cesar
;
Carvalho, Helliene Soares
Artigo de Periódico
21-Jun-2022
Limites constitucionais do direito ao silêncio: intepretação do Supremo Tribunal Federal com aproximações à doutrina do direito como integridade de Ronald Dworkin
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
;
Klein, Lara Carrera Arrabal
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
24-May-2021
Sentimento constitucional, patriotismo constitucional e constitucionalismo popular: possibilidades para nosso país?
Machado, Vitor Gonçalves
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
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Author
5
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
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Laranja, Anselmo Laghi
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Ferreira, Cláudio Fernandes
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Guedes, João Bernardo Antunes de ...
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Lyra, José Francisco Dias da Costa
2
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
.
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Subject
5
Dever fundamental
4
Deveres fundamentais
2
Desobediência civil
2
Direitos fundamentais
2
Direitos humanos
2
Francisco Rubio Llorente
1
Acesso à Justiça
.
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CNPq
31
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
31
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
31
FDV
Document Type
31
Artigo de Periódico
Date issued
13
2020 - 2024
16
2010 - 2019
2
2001 - 2009
Date Available
5
2024
5
2022
21
2021
Access Type
31
Acesso Aberto