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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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10-Dec-2009
O papel do PROCON na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: o acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumo
Britto, Igor Rodrigues
;
Santos, Ricardo Goretti
Artigo de Periódico
4-Sep-2008
Retórica como metódica para estudo do direito
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
13-Aug-2007
As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
13-Aug-2007
As fontes primárias do direito: o debate europeu cerca de 1850 a 1950
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
10-Oct-2001
Pressupostos e diferenças de um direito dogmaticamente organizado
Adeodato, João Maurício
Artigo de Periódico
10-Dec-2008
Interpretação e aplicação das súmulas vinculantes e a cláusula "se for o caso": para uma análise crítica da pretensão de "aplicação automática" das súmulas vinculantes
Coura, Alexandre de Castro
;
Paula, Rodrigo Francisco de
Artigo de Periódico
10-Dec-2006
Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
10-Sep-2000
Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses difusos
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
10-Dec-2005
Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCE
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
10-Sep-2001
A legitimação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
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Author
7
Adeodato, João Maurício
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Chai, Cássius Guimarães
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Ferreira, Cláudio Fernandes
2
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Subject
5
Direitos fundamentais
2
Cláusulas pétreas
2
Direito comparado
2
Fontes dogmáticas
2
Fontes formais
2
Fontes materiais
2
Gravidez
.
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CNPq
26
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
26
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
26
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
26
FDV
Document Type
26
Artigo de Periódico
Date issued
3
2009
6
2008
3
2007
4
2006
2
2005
1
2004
1
2003
1
2002
3
2001
2
2000
.
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Date Available
26
2021
Access Type
26
Acesso Aberto