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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
12-Aug-2016
Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Tese
1-Oct-2007
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Abad, Raphael Madeira
Dissertação
31-Oct-2013
O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais.
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
16-Sep-2016
Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revolta
Paula, Rodrigo Francisco de
Tese
30-Jun-2017
Direito laboral a planos de saúde: vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC n° 451/2014
Ramos, Itamar de Ávila
;
Perim, Maria Clara Mendonça
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
Discover
Author
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Abad, Raphael Madeira
1
Abreu, Ivy de Souza
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Boldt, Raphael
1
Carone, Julia Silva
.
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Advisor
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Krohling, Aloísio
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
.
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Referees
3
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Adeodato, João Mauricio Leitão
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Assy, Bethânia de Albuquerque
1
Bello Filho, Ney de Barros
1
Castro Júnior, Torquato da Silva
.
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Subject
1
Biopolítica
1
Catadores de material reciclável
1
Constitucionalismo brasileiro
1
Corante caramelo IV
1
Crimes hediondos
1
Criminologia crítica
1
Efetividade
.
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CNPq
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
15
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
15
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
Document Type
7
Dissertação
4
Artigo de Periódico
4
Tese
Date issued
12
2010 - 2018
3
2007 - 2009
Date Available
3
2019
12
2018
Access Type
14
Acesso Aberto
11
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Embargado