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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
30-Sep-2018
Os fatores reais de poder como obstáculos ao acesso à educação de qualidade: análise a partir do atual cenário dos cursos jurídicos no Brasil
Fabriz, Daury Cesar
;
Pinheiro, Priscila Tinelli
Artigo de Periódico
31-Oct-2013
“O Gigante acordou”: uma análise da democracia à luz do novo constitucionalismo latinoamericano
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jul-2014
A proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jan-2013
Breves considerações sobre deveres com sanção e deveres sem sanção no direito brasileiro
Marques, Fabiano Lepre
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
A teoria geral da prestação do dever fundamental, sob a ótica de Lévinas
Abikair Filho, Jorge
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2013
O dever fundamental de proteção das matas ciliares e das nascentes com base no princípio da proibição do retrocesso: uma análise do código florestal brasileiro
Abreu, Ivy de Souza
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2018
O guarda da Constituição: a dicotomia schmittiana e kelseaniana e o STF como síntese
Fialho, Noêmia Amélia Silveira
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
30-Apr-2015
O mito da soberania popular: a ausência da participação democrática no processo legislativo brasileiro
Moreira Júnior, Ronaldo Félix
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Oct-2013
O direito à moradia digna e a ética da alteridade e da responsabilidade: a responsabilidade social do estado e da sociedade na busca pela efetivação dos direitos fundamentais sociais metaindividuais.
Silva, Heleno Florindo da
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
31-Jul-2014
Interpretação axiológica dos crimes contra a ordem tributária com base nos interesses supraindividuais
Fabriz, Daury Cesar
;
Domingos, Pedro Luiz de Andrade
Artigo de Periódico
Discover
Author
5
Silva, Heleno Florindo da
3
Laranja, Anselmo Laghi
3
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
3
Teixeira, Marcelo Tolomei
2
Abikair Filho, Jorge
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Negreiros, Danilo
.
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Subject
8
Dever fundamental
3
Democracia
3
Deveres fundamentais
3
Direito constitucional
3
Solidariedade
2
Desobediência civil
2
Deveres Fundamentais
.
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Institution
33
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
33
FDV
Document Type
33
Artigo de Periódico
Date issued
8
2018
7
2017
1
2016
5
2015
5
2014
6
2013
1
2010
Access Type
33
Acesso Aberto