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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
7-Feb-2014
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Dissertação
8-Aug-2022
Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
Dissertação
8-Aug-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
5-Aug-2022
O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
Bastos, Rafael Calhau
Dissertação
13-Feb-2012
Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
Dissertação
23-Mar-2020
Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítima
Bachour, Rodrigo Maia
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
Discover
Author
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Bachour, Rodrigo Maia
1
Bastos, Rafael Calhau
1
Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
.
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Referees
7
Fabriz, Daury Cesar
2
Fabriz, Daury César
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Martins, Leonardo
2
Nabais, José Casalta
1
Agra, Walber de Moura
1
Amaral, Sérgio Tibiriçá
.
next >
Subject
3
Dever fundamental
3
Direito fundamental
2
Deveres fundamentais
2
Direitos fundamentais
1
Abstrativização
1
Adolescentes
1
Assistência Social
.
next >
CNPq
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
8
Direito
Institution
18
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
18
FDV
Program
5
PPG1
Department
4
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
1
Agência 1
1
Agência 2
Date issued
5
2020 - 2022
13
2010 - 2019
Date Available
1
2023
3
2022
1
2021
13
2018
Access Type
15
Acesso Aberto
13
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Embargado
1
Acesso Restrito