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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
29-Mar-2010
Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil
Vescovi, Thaiz da Silva
Dissertação
10-Feb-2012
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
Dissertação
3-Mar-2008
A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica
Bravim, Luciano
Dissertação
13-Mar-2009
A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais
Torronteguy, Alessandra Fölzke
Dissertação
29-Aug-2014
A tutela inibitória de ofício para a proteção do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável: limites e possibilidades da atuação jurisdicional
Gaia, Fausto Siqueira
Dissertação
8-Sep-2020
O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhista
Moreira, Julia Behring
Dissertação
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
7-Mar-2008
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Lima, Ana Lúcia Coelho de
Dissertação
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Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Bravim, Luciano
1
Britto, Igor Rodrigues
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Cunha, Eduardo Maia Tenório da
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Referees
12
Fabriz, Daury Cesar
8
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Fabriz, Daury César
3
Santos, Enoque Ribeiro dos
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Melo, Raimundo Simão de
.
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Subject
10
Direitos fundamentais
5
Acesso à justiça
4
Direitos humanos
2
Direitos e garantias individuais
2
Igualdade
2
Meio ambiente do trabalho
2
Ministério Público
.
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CNPq
24
Direito
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
32
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
32
FDV
Program
4
PPG1
Department
4
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
4
2020 - 2022
15
2010 - 2019
13
2005 - 2009
Date Available
3
2022
2
2021
1
2019
27
2018
Access Type
31
Acesso Aberto
28
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Restrito