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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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1-Jan-2010
Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Sep-2009
Un análisis sobre la intangibilidad de las cláusulas pétreas
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2011
¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos?
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
10-Dec-2011
Os Direitos Fundamentais Metaindividuais como Cláusulas Pétreas. Revista Brasileira de Direito Constitucional
Boldrini, Paola Marcarini
;
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Artigo de Periódico
15-Nov-2004
O papel do juiz no mundo globalizado
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
10-Apr-2018
Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários
Tovar, Leonardo Zehuri
;
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
13-Jul-2017
O racismo ambiental no Brasil e seus reflexos na saúde: uma análise do uso do corante caramelo IV
Abreu, Ivy de Souza
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
1-Apr-2015
Os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde e os conflitos de poder: uma análise do problema da poluição do ar por particulado de minério em Vitória - ES
Abreu, Ivy de Souza
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
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Author
8
Pedra, Adriano Sant'Ana
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Moreira, Nelson Camatta
2
Santos, André Filipe Pereira Reid...
.
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Advisor
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Referees
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Vieira, Regina Stela Corrêa
Subject
3
Mutação constitucional
2
Anencefalia
2
Biopolítica
2
Bioética
2
Cláusulas pétreas
2
Dignidade da pessoa humana
2
Interpretação constitucional
.
next >
CNPq
22
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
22
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
1
Direito
Institution
24
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
24
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Document Type
23
Artigo de Periódico
1
Dissertação
Date issued
3
2020 - 2021
16
2010 - 2019
5
2001 - 2009
Date Available
1
2022