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20-Dec-2020Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazesAraújo, Hellen Nicácio de; Bussinguer, Elda Coelho de AzevedoArtigo de Periódico
3-Apr-2006Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade ruralSartório, Aline Filippe PachecoDissertação
22-Mar-2006Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiroKlippel, Bruno Avila GuedesDissertação
1-Jan-2014Dever fundamental, solidariedade e comunitarismoAbikair Filho, Jorge; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
31-Dec-2017Sobre os bens da união: dos terrenos de marinha e seus acrescidos localizados em ilhas costeiras que contenham sede de municípioSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Jan-2013A teoria geral da prestação do dever fundamental, sob a ótica de LévinasAbikair Filho, Jorge; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
10-Jun-2010Por que ainda devemos falar de constitucionalismo dirigente no BrasilMoreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
30-Jun-2018O foro por prerrogativa de função no Estado democrático de direito e os possíveis prejuízos às investigações criminaisBurke, Anderson; Freire Júnior, Américo BedêArtigo de Periódico
22-Feb-2023A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômicaBrioschi, LíviaDissertação

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