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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
18-Dec-2008
Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Neffa Junior, José Antonio
Dissertação
10-Jul-2008
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa
Souza, Carlos Eduardo Amaral de
Dissertação
9-Apr-2010
Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatórios
Gagno, Luciano Picoli
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
29-Mar-2010
Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil
Vescovi, Thaiz da Silva
Dissertação
3-Mar-2008
A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica
Bravim, Luciano
Dissertação
30-Nov-2007
O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança
Camargo, Angela Capistrano
Dissertação
24-May-2007
Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição
Vieira, Luciana Merçon
Dissertação
30-Nov-2007
O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança
Camargo, Andrea Capistrano
Dissertação
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Author
1
Bravim, Luciano
1
Camargo, Andrea Capistrano
1
Camargo, Angela Capistrano
1
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
1
Freitas, Rafael Henrique Guimarãe...
1
Gagno, Luciano Picoli
1
Grilo, Ricardo Melhorato
.
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Advisor
4
Bedaque, José Roberto dos Santos
4
Bueno, Cassio Scarpinella
3
Brasil Júnior, Samuel Meira
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jorge, Flávio Cheim
Referees
4
Talamini, Eduardo
2
Gonçalves, Willian Couto
2
Mendonça, Christine
1
Carmona, Carlos Alberto
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
.
next >
Subject
6
Acesso à justiça
2
Direito constitucional
2
Direitos e garantias individuais
2
Direitos fundamentais
2
Mandado de segurança.
2
Tutela jurisdicional.
1
ADI 4722/DF
.
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CNPq
10
Direito
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
15
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
15
FDV
Document Type
15
Dissertação
Date issued
3
2014
2
2010
4
2008
3
2007
3
2006
Access Type
15
Acesso Aberto