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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
14-Dec-2009
Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentais
Moreira, Paulo da Veiga
Dissertação
6-Mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
26-Jun-2009
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Daher, Marlusse Pestana
Dissertação
18-Feb-2009
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Bortolon, Mariana Cavarra
Dissertação
13-Mar-2009
Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política
Oliveira, Roberto Martins de
Dissertação
22-Dec-2009
A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentais
Oliveira, Milson Lopes de
Dissertação
6-Mar-2009
Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública
Sousa, Pedro Ivo de
Dissertação
31-Dec-2009
A regularização do território quilombola de retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
;
Carone, Julia Silva
Artigo de Periódico
17-Nov-2009
Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentais
Boldt, Raphael
Dissertação
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Author
1
Moreira, Paulo da Veiga
1
Oliveira, Milson Lopes de
1
Oliveira, Roberto Martins de
1
Sousa, Pedro Ivo de
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Advisor
3
Krohling, Aloísio
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Referees
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Peixinho, Manoel Messias
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fabriz, Daury César
1
Krohling, Aloisio
.
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Subject
2
Democracia
2
Direito fundamental
2
Direitos fundamentais
1
Ação coletiva
1
Cidadania
1
Cidadania participativa
1
Constituição
.
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CNPq
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
10
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
10
FDV
Document Type
9
Dissertação
1
Artigo de Periódico
Date Available
1
2019
9
2018
Access Type
10
Acesso Aberto