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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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PPGD - Artigos
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Title
Author(s)
Type
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
19-Apr-2008
Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES
Poncio, Ana Gabriela Rangel
Dissertação
26-Jun-2009
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Daher, Marlusse Pestana
Dissertação
12-Dec-2008
Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle
Guimarães, Marla Marcon Andrade
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
7-Feb-2011
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Ribeiro, Letícia de Oliveira
Dissertação
23-Mar-2018
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Debortoli, Karina
Dissertação
31-Mar-2020
O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: a contribuição da ecopedagogia contra a lógica expropriatória
Souza, Ricardo Matos de
Tese
27-Mar-2020
Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade
Groberio, Sonia do Carmo
Tese
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Author
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Ramos, Itamar de Ávila
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Daher, Marlusse Pestana
1
Debortoli, Karina
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
.
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Advisor
4
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
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Referees
5
Fabriz, Daury Cesar
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Fabriz, Daury César
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Soares, Mario Lúcio Quintão
1
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
.
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Subject
4
Meio ambiente
3
Dever fundamental
2
Constituição
2
Decisão judicial
2
Educação
2
Políticas públicas
1
Acesso à justiça
.
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CNPq
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
8
Direito
Institution
23
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
23
FDV
Program
4
PPG1
Department
4
Departamento 1
Document Type
16
Dissertação
5
Artigo de Periódico
2
Tese
Date issued
4
2020 - 2022
12
2010 - 2019
7
2008 - 2009
Date Available
1
2022
8
2021
1
2019
13
2018
Access Type
20
Acesso Aberto
14
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Restrito
1
Acesso Embargado