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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
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18-Mar-2005
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Saiter, Jaqueline Coutinho
Dissertação
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
14-Aug-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
13-Mar-2006
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
17-Dec-2013
O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanos
Silva, Heleno Florindo da
Dissertação
31-Mar-2016
Do diálogo entre livres e iguais e a democracia deliberativa a partir de Cláudio Pereira de Souza Neto
Silva, Gabrielle Saraiva
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
15-Aug-2005
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Dissertação
21-Mar-2022
A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015
Galvani, Gabriel Maifrede
;
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
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Author
3
Fabriz, Daury Cesar
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Abikair Filho, Jorge
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Freire Júnior, Américo Bedê
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Araújo, Hellen Nicácio de
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Bernardina, Alexandre Caiado Ribe...
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Brioschi, Lívia
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Burke, Anderson
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Rodrigues, Marcelo Abelha
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Referees
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Esteves, Carolina Bonadiman
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
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Soares, Mário Lúcio Quintão
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Birnefeld, Carlos André Souza
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Fabriz, Daury Cesar
1
Fabriz, Daury César
1
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
.
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2
Direitos e garantias individuais
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Meio ambiente
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1
Aedes aegypti
1
Altruísmo
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Bens da União
.
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CNPq
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
9
Direito
Institution
19
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
19
FDV
Program
1
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
11
Dissertação
8
Artigo de Periódico
Date issued
3
2020 - 2023
8
2010 - 2019
8
2004 - 2009
Date Available
1
2024
1
2022
3
2021
4
2019
10
2018
Access Type
19
Acesso Aberto
13
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...