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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
26-Mar-2010
Vedação da liberdade provisória em face dos crimes hediondos e do tráfico ilícito de entorpecentes: reflexões acerca do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e da exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais
Costa, Renata Pereira Carvalho
Dissertação
18-Mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
Dissertação
1-Jan-2010
Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Sep-2009
Un análisis sobre la intangibilidad de las cláusulas pétreas
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2011
¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos?
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
3-Oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
8-Sep-2020
O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhista
Moreira, Julia Behring
Dissertação
Discover
Author
8
Pedra, Adriano Sant'Ana
5
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Abreu, Ivy de Souza
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Coura, Alexandre de Castro
.
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Advisor
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Krohling, Aloísio
1
Miguel, Paula Castello
1
Moreira, Nelson Camatta
.
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Referees
5
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Pedra, Adriano Sant'Ana
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Carvalho, Thiago Fabres de
2
Bello Filho, Ney de Barros
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Melo, Raimundo Simão de
.
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Subject
4
Segurança pública
3
Biopolítica
3
Efetividade
3
Mutação constitucional
3
Políticas públicas
2
Anencefalia
2
Bioética
.
next >
CNPq
52
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
Direito
Institution
52
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
52
FDV
Program
11
PPG1
Department
10
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
4
Agência 1
1
Agência 2
Document Type
30
Artigo de Periódico
15
Dissertação
7
Tese
Date issued
17
2020 - 2023
27
2010 - 2019
8
2001 - 2009
Date Available
4
2024
1
2023
7
2022
25
2021
3
2019
12
2018
Access Type
44
Acesso Aberto
11
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
5
Acesso Restrito
2
Acesso Embargado
1
Acesso embargado