Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/498
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direito de morrer: a possibilidade da morte com intervenção
metadata.dc.creator: Valente, Vitor Feu Rosa
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedra, Anderson Sant Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Gonçalves, Luisa Cortat Simonetti
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo propõe-se a discorrer sobre a possibilidade do direito de morrer, por meio do instituto da morte com intervenção. Tal tema é delicado, em decorrência de seu objeto central, qual seja, a possibilidade de dispor sobre a vida humana. Assim, será feita a análise dos direitos fundamentais que se colidem, não ausentando-se de aludir o princípio da dignidade da pessoa humana, no que diz respeito à possibilidade de dispor sobre a vida humana. Também serão analisadas as alternativas que são propostas pela doutrina e pela jurisprudência para sanar eventuais conflitos entre direitos assegurados por nossa Carta Magna. Para responder às questões propostas no estudo, serão consideradas as principais formas de morte com intervenção e a forma que estas encontram-se dispostas no ordenamento jurídico, para, diante dessa abordagem, avaliar a possibilidade de alteração da legislação visando uma abordagem mais satisfatória a respeito do tema em questão.
Abstract: The present study proposes to discuss the possibility of the right to die, through the institute of death with intervention. Such a subject is delicate, because of its central object, that is, the possibility of disposing of human life. Thus, an analysis of the fundamental rights that collide will be made, not failing to allude to the principle of the dignity of the human person, as regards the possibility of disposing of human life. We will also analyze the alternatives that are proposed by doctrine and jurisprudence to remedy any conflicts between rights guaranteed by our Constitution. In order to respond to the questions proposed in the study, the main forms of death with intervention and the way in which they are disposed in the legal system will be considered, in order to consider the possibility of amending the legislation, aiming at a more satisfactory approach of the topic in question.
Keywords: Direito à vida
Direito de morrer
Eutanásia
Ortotanásia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: VALENTE, Vitor Feu Rosa. Direito de morrer: a possibilidade da morte com intervenção. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/498
Issue Date: 12-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
VITOR FEU ROSA VALENTE.pdfPDF526.87 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons