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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O "amicus curiae" no novo CPC: sua natureza jurídica positivada
Autor(es): Pinho, Luisa Bissoli
Primeiro Orientador: Freitas, Rodrigo Cardoso
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Marcos Vinícius
Resumo: Busca analisar o instituto do amicus curiae a partir da sua expansão e generalização com a atual positivação expressa dada pelo artigo 138 do novo Código de Processo Civil. Com base em uma pesquisa bibliográfica e doutrinária menciona-se o instituto desde suas origens estrangeiras, passando pela sua trajetória no ordenamento jurídico brasileiro até a positivação hoje mencionada, resultante do fenômeno da constitucionalização processual. Destaca a importância do amicus curiae no processo de democratização das decisões judiciais e seu papel de pluralizador do debate para entender o cerne do estudo que é o real enquadramento de sua natureza jurídica em vistas à escolha do legislador de intervenção de terceiros. Utiliza-se das características do instituto para aproximar e/ou distanciar o amicus curiae dos demais institutos que merecem atenção enaltecendo suas peculiaridades como sujeito processual e sua posição de imparcialidade para propor um novo enquadramento de sua natureza jurídica como um terceiro interveniente atípico.
Abstract: It seeks to analyze the institute of the amicus curiae from its expansion and generalization with the current express positivation given by article 138 of the new Code of Civil Procedure. Based on a bibliographical and doctrinal research the institute is mentioned from its foreign origins, passing through its trajectory in the Brazilian legal system until the positivation now mentioned, resulting from the phenomenon of procedural constitutionalisation. It highlights the importance of the amicus curiae in the process of democratization of judicial decisions and its role as pluralizer of the debate to understand the core of the study that is the real framework of its legal nature in view of the choice of the legislator of intervention of third parties. The institute's characteristics are used to approximate and / or distance the amicus curiae from other institutes that deserve attention by highlighting its peculiarities as a procedural subject and its position of impartiality to propose a new framework of its legal nature as a third atypical actor.
Palavras-chave: Amicus curiae
Natureza jurídica
Intervenção de terceiros
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/484
Data do documento: 9-Jul-2018
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