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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise das teses firmadas no tema 555 do STF: nocividade da exposição a ruídos e a aposentadoria especial
Autor(es): Quadrado, Ian Gabriel de Almeida
Primeiro Orientador: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee1: Aquino, Bruna Pereira
Resumo: O direito previdenciário é pilar fundamental do sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal, e dentre seus benefícios está o da aposentadoria especial. Previsto no texto constitucional como exceção à regra de isonomia previdenciária, é aplicável ao trabalhador submetido a agentes físicos, químicos ou biológicos perniciosos à saúde em seu ambiente laboral. Em razão disto, foi firmado entendimento pelo Supremo Tribunal Federal de que é necessária efetiva exposição ao agente nocivo para a aquisição do direito, de modo que o uso de EPI eficaz pelo obreiro afastaria tal hipótese, excetuado o caso de exposição A ruído acima dos limites de tolerância legais, tendo alegado a Corte Suprema na ocasião do julgamento do ARE n° 664.335/SC que tal agente possui especificidades que tornam impossível a total contenção dos efeitos da exposição contínua à poluição sonora. O presente estudo busca analisar o posicionamento doutrinário transdisciplinar, em especial nas áreas da otologia e da medicina do trabalho, acerca da exposição contínua a ruído em ambiente laboral, a fim de se constatar se de fato é acertada a presunção de nocividade pela exposição a ruídos criada pelo Supremo Tribunal Federal a despeito do uso de EPI eficaz pelo trabalhador.
Abstract: Social security law is a fundamental pillar of the social security system provided for in the Federal Constitution, and among its benefits is that of special retirement. Under the constitutional text as an exception to the rule of social security, it is applicable to workers subjected to physical, chemical or biological agents harmful to health in their working environment. As a result, the Federal Supreme Court held that effective exposure to the harmful agent is necessary for the acquisition of the right, so that the use of effective PPE by the worker would remove this hypothesis, except in the case of exposure. of legal tolerance, and the Supreme Court argued at the time of the judgment of ARE No. 664.335 / SC that such agent has specificities that make it impossible to fully contain the effects of continuous exposure to noise pollution. The present study seeks to analyze the transdisciplinary doctrinal positioning, especially in the areas of otology and occupational medicine, on the continuous exposure to noise in the workplace, in order to verify whether the presumption of harmfulness by exposure to noise is indeed correct created by the Federal Supreme Court despite the use of effective PPE by the worker.
Palavras-chave: Aposentadoria especial
Equipamento de proteção individual
Ruído
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/480
Data do documento: 14-Dez-2017
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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