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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/474| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade pelo risco do desenvolvimento face ao consumo de medicamentos contra o câncer em fase de testes |
| Autor(es): | Vieira, Larissa Agueiras |
| Primeiro Orientador: | Miyamoto, Yumi Maria Helena |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Ramos, Ana Carolina Rocha de Souza |
| Resumo: | Pelo presente trabalho objetiva-se analisar o cabimento da responsabilidade civil dos fornecedores de medicamentos ainda em fase de testes aplicados voluntariamente em pacientes diagnosticados com câncer, especificamente em relação à “pílula do câncer”. A influência do desenvolvimento científico e tecnológico sobre a sociedade contemporânea é relevante na medida em que molda o estilo de vida a partir das novas técnicas introduzidas no mercado, sob o argumento de melhorar a qualidade da existência humana. Nesse sentido, é feita a discussão, com base na obra de Aldous Huxley (1979), “Admirável mundo novo”, visto que, o desenvolvimento tecnológico, apesar de trazer grandes benefícios, também acarreta algumas adversidades, que devem ser discutidas, para que seus riscos não recaiam sobre indivíduos específicos, considerando a sua situação de vulnerabilidade e que, de certa medida, sejam repassados a toda sociedade. Nesse contexto, em decorrência do desenvolvimento de novas técnicas, surgem defeitos nos produtos que não eram conhecidos pelos fornecedores no momento em que foi posto no mercado de consumo, só se manifestando posteriormente, a esses defeitos dá-se no nome de risco do desenvolvimento. Diante disso, abordou-se as posições doutrinárias sobre a responsabilidade do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento, utilizando autores como Sérgio Cavalieri Filho (2012) e Antônio Herman de Vasconcelos Benjamin (1991) que se posicionam pela responsabilização dos fornecedores por tais riscos. Entretanto, o problema a ser questionado na pesquisa visou debater se haveria a responsabilidade do fornecedor, nos casos em que o produto ainda não foi completamente testado, considerando os conhecimentos técnicos e científicos a disposição no momento de seu ingresso no mercado. Para tanto, utilizou-se a metodologia fenomenológica heideggeriana, para chegar à conclusão, apoiada nos fundamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no caso da pílula do câncer, de que, considerando a perspectiva de mundo ocidental, haveria de ter a responsabilidade dos fornecedores, pela disponibilização de medicamentos contra o câncer ainda em fase de testes, tendo em vista a violação do dever de segurança, que visa assegurar a vida e a saúde dos consumidores, e a falta de ética de determinadas empresas, por disponibilizar tais produtos, necessitando da elaboração de leis e intervenção do judiciário para resguardar a vida humana. |
| Abstract: | The objective of the present study is to analyze the liability of drug suppliers who are still in the testing phase voluntarily applied to patients diagnosed with cancer, specifically in relation to the "cancer pill". The influence of scientific and technological development on contemporary society is relevant in that it shapes the way of life based on the new techniques introduced in the market, on the grounds of improving the quality of human existence. In this sense, the discussion is based on Aldous Huxley (1979), "Brave new world", since technological development, while bringing great benefits, also entails some adversities, which must be discussed, so that their risks do not fall on specific individuals, considering their situation of vulnerability and, to a certain extent, are passed on to all society. In this context, as a result of the development of new techniques, defects arise in products that were not known to suppliers at the time they were placed on the consumer market, only manifesting themselves later, these defects are called development risks. Factors such as Sérgio Cavalieri Filho (2012) and Antônio Herman de Vasconcelos Benjamin (1991), who position themselves for the responsibility of suppliers for such risks, were discussed. However, the problem to be questioned in the research was to discuss whether there would be responsibility of the supplier in cases where the product has not yet been fully tested, considering the technical and scientific knowledge available at the time of its entry into the market. To that end, the Heideggerian phenomenological methodology was used to reach the conclusion, based on the foundations of the ministers of the Federal Supreme Court in the case of the cancer pill, that, considering the Western world perspective, , the availability of anti-cancer drugs still in the testing phase, with a view to breaching the duty to ensure the life and health of consumers, and the lack of ethics of certain companies to make such products available, of the elaboration of laws and intervention of the judiciary to safeguard the human life. |
| Palavras-chave: | Teoria do Risco do Desenvolvimento Medicamentos em Fase de Testes Pílula do Câncer Responsabilidade Civil do Fornecedor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/474 |
| Data do documento: | 11-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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