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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O hate speech reproduzido nos veredictos do Tribunal do Júri e seus reflexos sobre o princípio da presunção de inocência: um olhar sobre o sensacionalismo midiático
Autor(es): Nascimento, Juliana Ramos do
Primeiro Orientador: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Aquino, Bruna Pereira
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso analisa o Tribunal do Júri, sua composição e seus princípios, que possui como finalidade o julgamento democrático de um indivíduo que é réu em uma ação penal que versa sobre a prática de um crime doloso contra a vida. Por outro lado, em decorrência da posição de cidadãos comuns e sem formação acadêmica em que se encontram os jurados, estes ficam a todo momento sujeitos a uma influência do discurso de ódio disseminado pela imprensa sensacionalista ao longo dos anos de sua vida, fazendo com que eles reproduzam nos seus votos, quando do julgamento dos crimes dolosos contra a vida, esse hate speech e o discurso punitivo mais intenso propagado pelos telejornais sensacionalistas que propõe o direito penal como a solução à criminalidade no Brasil. Neste sentido, deve-se buscar a responsabilização dos telejornais sensacionalistas pelos danos causados ao indivíduo, quando restar provada a sua condenação injusta.
Abstract: The present work of conclusion of course analyzes the Court of the Jury, its composition and its principles, whose purpose is the democratic judgment of an individual who is guilty in a criminal action that deals with the practice of an intentional crime against life. On the other hand, as a result of the position of ordinary citizens with no academic background in which jurors are present, jurors are at all times influenced by the hate speech disseminated by the tabloid press throughout the years of their life, they reproduce in their vows, during the trial of intentional crimes against life, this hate speech and the most intense punitive discourse propagated by the sensationalist television programs that proposes criminal law as the solution to crime in Brazil. In this sense, it is necessary to seek the accountability of sensationalist television news programs for the damages caused to the individual, when their unjust condemnation is proved.
Palavras-chave: Tribunal do Júri
hate speech
indústria do medo
discurso punitivo
capacidade de influência dos telejornais sensacionalistas no imaginário social
presunção de inocência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/471
Data do documento: 14-Dez-2017
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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