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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Poder disciplinar do empregador em face dos direitos fundamentais do trabalhador à intimidade e à liberdade de expressão na utilização das redes sociais
metadata.dc.creator: Castello, Lorenzo Colodetti de Mendonça
metadata.dc.contributor.advisor1: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Tânia Mara Borges da
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho procura realizar uma abordagem do poder disciplinar do empregador no contrato de trabalho diante dos limites a ele impostos pelo estado democrático de direito e pelos direitos da personalidade na relação empregatícia, especialmente no que tange à intimidade e a liberdade de expressão. Com as novas tecnologias digitais, o trabalhador se vê vigiado a todo tempo pelo empregador de forma jamais vista anteriormente. A problematização do exposto se torna ainda mais grave quando condutas praticadas pelo trabalhador em suas redes sociais privadas promovem justa causa por parte do empregador. A luz da dignidade da pessoa humana e dos princípios da proteção, o estudo contempla aprofundamento teórico na dogmática trabalhista, tratando de forma pragmática desde os conceitos teóricos pertinentes ao assunto tratado até a jurisprudência mais atual, fazendo com que o trabalhador e os operadores do direito adquiram parâmetros tais limitações de direitos fundamentais em face de outros. Para tanto, não poderia deixar de ser estudada a técnica de ponderação de princípios fundamentais segundo Robert Alexy de modo a balizar qual princípio deverá prevalecer no caso concreto: direito à honra e imagem do empregador ou a liberdade de expressão do trabalhador nas manifestações nas redes sociais, obviamente diante da teoria e de casos concretos por meio dos quais serão buscados critérios para a “justa causa digital” e seus limites.
Abstract: The present work seeks to make an approach to the disciplinary power of the employer in the work contract in the face of the limits imposed by the democratic state of law and by the rights of the personality in the employment relationship, especially with regard to intimacy and freedom of expression. With the new digital technologies, the worker is watched at all times by the employer in a way never seen before. The problematization of the above becomes even more serious when conducts practiced by the worker in their private social networks promote just cause by the employer. In the light of the dignity of the human person and the principles of protection, the study contemplates theoretical deepening in labor dogmatics, treating in a pragmatic way from the theoretical concepts pertinent to the subject treated until the most current jurisprudence, making the worker and the operators of the right parameters such limitations of fundamental rights in face of others. In order to do so, the technique of pondering fundamental principles according to Robert Alexy should be studied in order to determine which principle should prevail in the concrete case: the right to honor and image of the employer or the freedom of expression of the worker in manifestations in social networks , obviously in the face of theory and concrete cases through which criteria for the "just digital cause" and its limits will be sought.
Keywords: Poder Disciplinar
Redes Sociais
Direitos Fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/466
Issue Date: 12-Dec-2017
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