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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Reprodução assistida heteróloga: o conflito entre o direito ao anonimato do doador e o direito à identidade genética
metadata.dc.creator: Abreu, Jéssika Christina Poton de
metadata.dc.contributor.advisor1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1: Araujo, Hellen Nicacio de
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa se propõe a analisar em que medida o ser humano concebido a partir da reprodução humana assistida heteróloga, aquela realizada a partir do material genético de terceiro, tem direito à identidade genética, conquanto tenha o doador do material fecundante o direito ao anonimato. Para tanto, no primeiro momento será abordado o tema bioética e seus conflitos éticos na reprodução humana assistida. No segundo momento, conceitua-se reprodução humana assistida e sua vertente homóloga e heteróloga, além de verificar como é tratada a filiação no sistema jurídico pátrio. Por fim, analisa-se o conflito existente entre o direito à identidade genética do concebido a partir da reprodução assistida heteróloga e o direito ao anonimato do doador de material genético, buscando, a partir da regra da proporcionalidade desenvolvida por Robert Alexy, possíveis caminhos para solucionar a colisão dos direitos em comento. O estudo utiliza-se do método dialético por meio da pesquisa bibliográfica e do procedimento qualitativo com o fim de atingir os objetivos expostos.
Resumen : The present research aims at analyzing the extent to which the human being conceived from heterologous assisted human reproduction, the one made from the genetic material of a third party, has the right to genetic identity, even though the donor of the fertilizing material has the right to anonymity. To do so, in the first moment will be approached the bioethical theme and its ethical conflicts in assisted human reproduction. In the second moment, it is conceptualized assisted human reproduction and its homologous and heterologous aspect, besides verifying how is treated the affiliation in the legal system patria. Finally, the conflict between the right to the genetic identity of conceived from heterologous assisted reproduction and the donor's right to anonymity of genetic material is analyzed, looking for, possible, from the rule of proportionality developed by Robert Alexy, possible paths for resolve the collision of rights in question. The study uses the dialectical method through bibliographic research and qualitative procedure in order to achieve the stated objectives.
Palabras clave : Reprodução assistida
Identidade genética
Direitos fundamentais
Proporcionalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/465
Fecha de publicación : 13-dic-2017
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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