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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/463| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O destino dos embriões excedentes da fertilização in vitro e a dissolução da sociedade conjugal |
| Autor(es): | Pimentel, Mariana Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Hellen Nicácio de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Zaganelli, Juliana Costa |
| Resumo: | A fertilização in vitro (FIV), técnica de reprodução humana medicamente assistida utilizada em todo o mundo como solução à incapacidade de procriar, pressupõe uma superestimulação da ovulação, mediante aplicação de hormônios à paciente. Isso faz com que sejam gerados embriões em número superior ao que será, de início, transferido ao útero da mulher, resultando nos chamados embriões excedentes, que devem permanecer criopreservados para posterior implantação. Todavia, em alguns casos, pode ocorrer de o casal que realizou o procedimento, e que ainda possui embriões excedentes congelados, se divorciar. Diante disso, o presente estudo busca verificar qual destino deve ser dado a esses embriões em casos de dissolução da sociedade conjugal, analisando a possibilidade de um dos ex-cônjuges pleitear judicialmente a custódia dos embriões para implantação, sem o consentimento do outro, ponderando o que deve prevalecer: o direito de uma das partes à maternidade/paternidade ou o direito do outro de ter seus materiais genéticos preservados, quando não mais deseja ter filhos. Para isso, inicialmente é abordada a questão da esterilidade e infertilidade como disfunções do corpo humano. Depois, é apresentado o histórico do surgimento das técnicas de reprodução humana medicamente assistida, aprofundando-se na análise do procedimento da fertilização in vitro, de forma a abordar, também, a técnica de criopreservação dos embriões e o termo de consentimento que deve ser assinado pelo casal nesse momento. Em seguida, são analisados os aspectos jurídicos da FIV, com enfoque na problemática da destinação dos embriões excedentes em caso de divórcio do casal de pais. Por fim, são relatados casos ocorridos em território internacional, para assim verificar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro regula essa temática e como esses casos seriam julgados se ocorressem no Brasil. É utilizado, para tanto, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial internacional, por não haver ainda casos concretos ocorridos em território brasileiro, além da análise das regras do ordenamento que abordam o presente tema. |
| Abstract: | In vitro fertilization (IVF), a medically assisted human reproduction technique used worldwide as a solution to the inability to procreate, presupposes an over-stimulation of ovulation by the application of hormones to the patient. This causes embryos to be generated in a number greater than that which will initially be transferred to the woman's uterus, resulting in the so-called surplus embryos, which must remain cryopreserved for later implantation. However, in some cases, it may occur that the couple who performed the procedure, and still have frozen surplus embryos, divorce. Therefore, the present study seeks to verify the destination of these embryos in cases of dissolution of the conjugal society, analyzing the possibility of one of the ex-spouses judicially requesting the custody of the embryos for implantation, without the consent of the other, which must prevail: the right of one party to maternity / paternity or the right of the other to have their genetic material preserved, when they no longer wish to have children. For this, the issue of sterility and infertility as dysfunctions of the human body is initially addressed. Then, the history of the emergence of the techniques of assisted human reproduction is presented, going deeper in the analysis of the procedure of the in vitro fertilization, in order to also address the cryopreservation technique of the embryos and the consent term that must be signed by the couple at that time. Next, the legal aspects of IVF are analyzed, with a focus on the issue of the destination of surplus embryos in case of divorce of the couple of parents. Finally, cases are reported in the international territory, in order to verify how the Brazilian legal system regulates this issue and how these cases would be judged if they occurred in Brazil. For this purpose, bibliographical research, international jurisprudence, is used, as there are not yet concrete cases occurring in Brazilian territory, besides the analysis of the rules of the order that approach the present theme. |
| Palavras-chave: | Bioética Direito de Família Fertilização in vitro Divórcio Embriões excedentes |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/463 |
| Data do documento: | 13-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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